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Documento legal

Termos de Uso

Última atualização: 28 de abril de 2026. Leia com atenção antes de utilizar a plataforma.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma CarteiraPública ("Plataforma", "nós", "nosso"), você concorda em ficar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.

O uso continuado da Plataforma após qualquer modificação nos Termos constitui aceitação das alterações realizadas.

2. Descrição do Serviço

A CarteiraPública é uma plataforma de compartilhamento de carteiras de investimento com fins exclusivamente educacionais e informativos. Nosso serviço permite que usuários:

  • Criem e compartilhem suas carteiras de investimento de forma pública ou privada;
  • Visualizem e acompanhem carteiras de outros investidores;
  • Participem de comunidades temáticas de investimento;
  • Interajam por meio de feed, comentários e curtidas;
  • Acompanhem cotações de ativos como referência informativa.

Importante: Nenhum conteúdo publicado na Plataforma constitui recomendação, conselho ou oferta de investimento. A CarteiraPública não é uma instituição financeira, corretora ou gestora de investimentos.

3. Elegibilidade

Para utilizar a Plataforma, você deve ter ao menos 18 (dezoito) anos de idade ou a maioridade legal em sua jurisdição, o que for maior. Ao criar uma conta, você declara e garante que atende a esse requisito.

4. Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas no cadastro;
  • Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
  • Não compartilhar sua senha com terceiros;
  • Não criar contas falsas ou se passar por outra pessoa.

Reservamo-nos o direito de encerrar contas que violem estes Termos, a nosso exclusivo critério.

5. Conteúdo do Usuário

Ao publicar conteúdo na Plataforma (carteiras, posts, comentários), você concede à CarteiraPública uma licença não exclusiva, mundial, gratuita e sublicenciável para usar, reproduzir, exibir e distribuir esse conteúdo na Plataforma.

Você declara que possui todos os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos.

6. Conduta Proibida

É expressamente proibido:

  • Publicar informações falsas, enganosas ou manipuladoras sobre investimentos;
  • Realizar qualquer forma de "pump and dump" ou manipulação de mercado;
  • Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários;
  • Utilizar a Plataforma para atividades ilegais;
  • Fazer scraping automatizado sem autorização prévia;
  • Tentar violar a segurança ou integridade da Plataforma.

7. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — incluindo marca, logotipo, design, código-fonte, textos e funcionalidades — são de propriedade exclusiva da CarteiraPública e protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis.

É vedada a reprodução total ou parcial da Plataforma sem autorização expressa e por escrito.

8. Isenção de Responsabilidade sobre Investimentos

As carteiras e conteúdos publicados na Plataforma têm caráter exclusivamente educacional e não constituem recomendação de investimento. Rentabilidades passadas não garantem resultados futuros. Todo investimento envolve riscos, incluindo perda total do capital investido.

A CarteiraPública não se responsabiliza por quaisquer decisões de investimento tomadas com base nos conteúdos da Plataforma.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, a CarteiraPública não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma.

10. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações. Nós podemos suspender ou encerrar seu acesso, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos ou por qualquer outro motivo legítimo.

11. Alterações nestes Termos

Podemos modificar estes Termos periodicamente. Notificaremos usuários sobre mudanças relevantes por e-mail ou por aviso na Plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.