Política de Privacidade

1. Introdução

A CarteiraPública ("nós", "nosso") está comprometida com a proteção da sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossa plataforma.

Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados:

3. Finalidade do Uso dos Dados

Utilizamos seus dados para as seguintes finalidades:

• Criar e gerenciar sua conta na Plataforma;
• Exibir sua carteira e conteúdo para outros usuários conforme suas configurações de privacidade;
• Personalizar sua experiência e recomendar conteúdo relevante;
• Enviar notificações e comunicações relacionadas ao seu uso;
• Garantir a segurança e integridade da Plataforma;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

Nunca utilizaremos seus dados para finalidades incompatíveis com as descritas acima sem seu consentimento prévio.

4. Compartilhamento de Dados

Não vendemos seus dados pessoais. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação da Plataforma (hospedagem, e-mail transacional, análise de dados), vinculadas por contratos de confidencialidade;
• Obrigação legal: quando exigido por ordem judicial, autoridade competente ou lei aplicável;
• Proteção de direitos: quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da CarteiraPública, de nossos usuários ou terceiros.

5. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão ativa e garantir o funcionamento básico da Plataforma. Também utilizamos cookies analíticos para entender como a Plataforma é utilizada e melhorá-la continuamente.

Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, embora isso possa limitar algumas funcionalidades da Plataforma.

6. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido pela legislação aplicável. Após o encerramento da sua conta, seus dados serão anonimizados ou excluídos em até 90 (noventa) dias, salvo obrigação legal de retenção.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre as medidas adotadas:

• Criptografia de senhas com algoritmos modernos (bcrypt);
• Transmissão de dados via HTTPS/TLS;
• Controle de acesso restrito aos dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus dados, notificaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme exigido pela LGPD.

8. Seus Direitos

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação e acesso aos dados que temos sobre você;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados, quando aplicável;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado;
• Revogação do consentimento: revogar consentimentos previamente concedidos;
• Oposição: opor-se ao tratamento em desconformidade com a lei.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@carteirapublica.com.br.

9. Menores de Idade

Nossa Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos que um menor forneceu dados sem autorização dos responsáveis, excluiremos essas informações imediatamente.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Quando realizarmos mudanças relevantes, notificaremos você por e-mail ou por aviso visível na Plataforma. A data da última atualização sempre estará indicada no topo desta página.

11. Contato e DPO

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à sua privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

E-mail: contato@carteirapublica.com.br

Responderemos sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.